Quer apoiar um atleta e ter o valor deduzido do seu Imposto de Renda?

COM O PROJETO APROVADO PELA SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE,

É POSSÍVEL!

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Como apoiar um atleta de natação do nosso estado e ter o valor investido deduzido do seu Imposto de Renda?

Com o projeto Nº 71000.053948/2019-24 devidamente aprovado pela SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, é possível patrocinar atletas de natação do Mato Grosso do Sul para participar dos Campeonatos Brasileiros no ano de 2021, dentro da Lei de Incentivo Fiscal, e ter o valor investido deduzido do seu Imposto de Renda.

Assim, os atletas poderão buscar patrocínio de empresas (optantes do Imposto de Renda modelo Lucro Real) ou doação de pessoas físicas (optantes do Imposto de Renda modelo completo), limitado ao valor máximo aprovado no projeto.

A captação de recursos deverá ocorrer até o dia 28/12/2020, com objetivo de custear os valores das viagens de 2021.

Cabe ressaltar que este projeto tem como objetivo ajudar o atleta de natação nos custos de sua participação nos campeonatos de 2021, considerando toda dificuldade vivenciada no momento.

O projeto prevê o apoio aos atletas com índice técnico para participar dos Campeonatos Brasileiros, sendo os mesmos:

  • Campeonato brasileiro infantil – Torneio Ruben Dinard de Araujo;
  • Campeonato brasileiro infantil – Torneio Maurício Bekenn;
  • Campeonato brasileiro juvenil – Torneio Arthur Sampaio Carepa;
  • Campeonato brasileiro juvenil – Torneio Carlos Campos Sobrinho;
  • Campeonato brasileiro junior – Torneio Dr. Tancredo Neves;
  • Campeonato brasileiro junior – Torneio Julio de Lamare;
  • Campeonato brasileiro absoluto – Torneio Maria Lenk;
  • Campeonato brasileiro absoluto – Torneio JoséFinkel;

Para os atletas da categoria infantil e juvenil foram definidos também os custos para um acompanhante responsável.

“O projeto está limitado ao valor aprovado pelo ministério”.

PROCEDIMENTO DE CAPTAÇÃO

Todo o valor apoiado no projeto poderá ser deduzido do Imposto de Renda devido no limite de 1% para empresas que declaram no modelo Lucro Real e 6% do Imposto de Renda devido para declaração no Modelo Completo de pessoas físicas.

Como proceder:

O patrocinador faz um deposito identificado na conta BLOQUEADA aberta pela Secretaria Especial do Esporte em nome do proponente pelo Ministério da Cidadania, devidamente indicada na publicação do Diário Oficial da União – DELIBERAÇÃO Nº 1.360, DE 12 DE MARÇO DE 2020. Ao realizar o depósito, o patrocinador/doador deverá especificar seu CNPJ ou CPF, conforme o caso. Uma atenção especial é necessária neste momento, pois os recibos serão emitidos de acordo com o CNPJ/CPF informado no ato do depósito.

Dados Bancários: Banco do Brasil

Agência nº 2959 DV: 9

Conta Corrente (Bloqueada) vinculada nº 41676-2

 Posteriormente enviar e-mail para o endereço presidente@fedams.com.br informando os dados do patrocinador (incluir o CNPJ ou CPF) e do atleta patrocinado:

PESSOA JURÍDICA, além dos dados de identificação, endereço e contato, também deverão ser informados os dados dos responsáveis legais pela empresa patrocinadora (as empresas precisam ser, necessariamente, tributadas com base no lucro real).

PESSOA FÍSICA, serão necessários os dados de identificação, endereço e contato da pessoa incentivadora (o doador obrigatoriamente deverá usar o modelo completo de declaração de IR)

No e-mail deverá ser informado o nome do atleta e sua Categoria (em 2021);

Na sequência será emitido um Recibo em nome do doador, seguindo as exigências da Secretária Especial do Esporte. Esse documento traz todas as informações relacionadas à doação, que devem ser lançadas na Declaração de Imposto de Renda, devendo ser guardado pelo doador por no mínimo 5 (cinco) anos, junto com documentação da Declaração de Imposto de Renda.

No caso de dúvidas orientamos entrar em contato com a Federação de Desportos Aquáticos de Mato Grosso do Sul antes de efetuar o depósito identificado.

Marcello Vargas: (67) 99212-3532

Os custos previstos no projeto são:

Infantil (02 Campeonatos)

VALOR POR ATLETA: R$ 4.242,80 (teto de captação)

  • Uniforme completo do atleta; R$ 429,65
    • 01 abrigo de moletom;
    • 01 bermuda;
    • 02 camisetas;
    • 02 toucas de silicone;
    • 01 toalha de banho.
  • Passagens aéreas para 2 campeonatos (atleta e 01 acompanhante); R$ 1.614,00
  • Hospedagens para 2 campeonatos (1 quarto para 02 pessoas); R$ 2.199,15

Juvenil (02 Campeonatos)

VALOR POR ATLETA: R$ 4.380,50 (teto de captação)

  • Uniforme completo do atleta; R$ 429,65
    • 01 abrigo de moletom;
    • 01 bermuda;
    • 02 camisetas;
    • 02 toucas de silicone;
    • 01 toalha de banho.
  • Passagens aéreas para 2 campeonatos (atleta e 01 acompanhante); R$ 1.912,00
  • Hospedagens para 2 campeonatos (1 quarto para 02 pessoas); R$ 2.038,85

Junior (02 Campeonatos)

VALOR POR ATLETA: R$ 3.106,65 (teto de captação)

  • Uniforme completo do atleta; R$ 429,65
    • 01 abrigo de moletom;
    • 01 bermuda;
    • 02 camisetas;
    • 02 toucas de silicone;
    • 01 toalha de banho.
  • Passagens aéreas para 2 campeonatos (atleta); R$ 1.689,00
  • Hospedagens para 2 campeonatos; R$ 988,00

Absoluto (02 Campeonatos)

VALOR POR ATLETA: R$ 3.106,65 (teto de captação)

  • Uniforme completo do atleta; R$ 429,65
    • 01 abrigo de moletom;
    • 01 bermuda;
    • 02 camisetas;
    • 02 toucas de silicone;
    • 01 toalha de banho.
  • Passagens aéreas para 2 campeonatos (atleta); R$ 1.187,00
  • Hospedagens para 2 campeonatos; R$ 1.281,81

Os patrocinadores também poderão optar pelo apoio ao clube, patrocinando os custos das viagens dos técnicos.

Tire suas dúvidas

1) QUAL O OBJETO DO PROJETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE?

Como já antecipado acima, o projeto proposto pela FEDERAÇÃO DE DESPORTOS AQUÁTICOS DE MATO GROSSO DO SUL e aprovado pela Secretária Especial do Esporte do Ministério, visa a Participação dos atletas de natação do MS nos principais torneios nacionais.

2) O QUE É INCENTIVO FISCAL A PROJETOS ESPORTIVOS?

É a opção que é dada a todo contribuinte optante pela declaração de imposto de renda no modelo completo de destinar até  6% do imposto de renda devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério. O valor do incentivo é calculado com base no valor do imposto devido. Assim, se o contribuinte tem imposto a pagar, a doação diminui o valor do IR a pagar. Caso o contribuinte tenha imposto a ser restituído, a doação aumenta o valor da restituição.

3) COMO OBTER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO?

As aprovações de projetos e a indicação das contas bancárias para captação são publicadas no Diário Oficial da União (DELIBERAÇÃO Nº 1.360, DE 12 DE MARÇO DE 2020).

Além disso, são disponibilizadas também no Portal do Ministério:

http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte/projetos-aprovados-aptos-a-captacao

4) EU PAGO ALGUMA COISA PELA DOAÇÃO?

Não. Como o pagamento é realizado no ano anterior ao da Declaração de Imposto de Renda, você antecipa o valor do incentivo e usufrui do benefício fiscal no ano seguinte, ao fazer sua Declaração. Se você tiver imposto a pagar, o incentivo diminui o valor do IR devido. Se tiver restituição a receber, o incentivo aumenta o valor a ser restituído. Lembrando que para se beneficiar é preciso fazer declaração no modelo completo e doar até o limite global de 6% do IR devido. Este benefício é regulado pelas normas do IR e pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte. Logo, não gerando, nenhum ônus ao doador.

5) QUEM PODE PATROCINAR:

  • Pessoa Jurídica: só aquelas tributadas pelo lucro real, no limite de 1% do IRPJ devido;
  • Pessoa Física: só aquelas que sejam optantes pela declaração MODELO COMPLETO (por Deduções Legais), no limite de 6% do imposto devido.

6) COMO SEI QUANTO É 6% DO VALOR DO MEU IMPOSTO DE RENDA?

O valor do imposto devido para cálculo dos 6% dedutíveis, para pessoas físicas, pode ser encontrado na “Ficha da DIRPF – Resumo da Declaração/Cálculo do Imposto”. Basta, portanto, calcular os 6% sobre o imposto devido na Declaração do ano anterior, para se obter estimativa do limite dedutível para o incentivo (segue exemplo uma declaração em anexo e como seria seu cálculo: R$ 65.830,44 x 6% = R$ 3.949,82). Observe que a simulação realizada com base na DIRPF da ano anterior se trata de estimativa do imposto devido para a Declaração do próximo ano. Caso o contribuinte tenha sofrido variação nos rendimentos recebidos durante o ano-calendário, esse cálculo pode mudar para mais ou para menos, devendo ser recalculado com base nos rendimentos efetivamente recebidos.

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7) QUAL A DATA LIMITE PARA DOAR?

A data limite para realização do depósito identificado é 28/12/2020. Os pagamentos feitos neste ano deverão ser lançados na declaração de Imposto de Renda em 2021, quando, então, serão ressarcidos ao doador.

8) POSSO DOAR MAIS QUE 6% DO MEU IMPOSTO DE RENDA?

Você pode doar o valor que desejar. Porém, a Receita Federal só autoriza o abatimento no IRPF do limite de 6% do imposto de renda devido.

9) RECEBEREI O INCENTIVO MESMO SE EU NÃO TIVER SALDO DE IMPOSTO A PAGAR NA PRÓXIMA DECLARAÇÃO?

Sim. Caso você não tenha imposto a pagar, você receberá o valor do incentivo junto com a sua restituição. Ou seja, o valor da doação será acrescido ao valor da sua restituição de imposto de renda. Por exemplo: se você doar R$500,00 e tiver uma restituição de R$1.500,00, o saldo final a ser restituído será de R$2.000,00.

10) SE EU TIVER IMPOSTO A PAGAR RECEBEREI O INCENTIVO?

Sim. Neste caso o valor da doação reduzirá o saldo do imposto a pagar. Por exemplo: se você doar R$500,00 para o projeto e tiver que pagar imposto de renda no valor de R$1.500,00, o saldo de imposto a pagar será de R$1.000,00.

11) SE NO PRÓXIMO ANO EU FIZER DECLARAÇÃO NO MODELO SIMPLIFICADO?

Você não receberá a restituição do valor doado. A Lei de Incentivo ao Esporte prevê o benefício fiscal apenas para as pessoas físicas optantes pela declaração de Modelo Completo – por Deduções Legais.

12) QUALQUER PESSOA PODE DOAR?

Sim, desde que seja optante pela declaração MODELO COMPLETO (por Deduções Legais) e não ultrapasse o limite global de 6% (seis por cento) do imposto de renda devido.

13) MINHA EMPRESA SE INTERESSOU PELO PROJETO. PODEMOS FAZER USO DO INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAR DOAÇÕES PELO PROJETO?

Sim. A Lei Federal de Incentivo ao Esporte também prevê a possibilidade de incentivo por parte da pessoa jurídica. Porém, as alíquotas dedução são diferenciadas e somente aquelas tributadas pelo lucro real, no limite de 1% do IRPJ devido;

14) COMO DEVE SER FEITA A TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA?

Por depósito identificado, isto é, o depósito será feito na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo Ministério) até o último dia útil do ano corrente, mediante depósito identificado (com indicação de seu CPF). Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue. Para o devido aproveitamento do valor transferido na dedução do imposto de renda, deve o contribuinte atentar para a correta informação de seu CPF e do valor transferido.

15) COMO OBTER O RECIBO DA DOAÇÃO?

Assim que for finalizada a transferência bancária, o doador deverá encaminhar um e-mail para o endereço presidente@fedams.com.br informando o nome do atleta e sua Categoria (em 2021); e será emitido um Recibo em nome do doador, seguindo as exigências do Ministério. Esse documento traz todas as informações relacionadas à doação, que devem ser lançadas na Declaração de Imposto de Renda, devendo ser guardado pelo doador por no mínimo 5 (cinco) anos, junto com documentação da Declaração de Imposto de Renda.

16) COMO O VALOR DA DOAÇÃO SERÁ LANÇADO NA MINHA DECLARAÇÃO?

Para a pessoa física efetuar o lançamento da doação na declaração de ajuste anual do IR (por Deduções Legais) o valor da doação deve ser inserido na seção “Doações Efetuadas” sob o código 43 – Incentivo ao Desporto. Neste campo, deve-se informar o nome do proponente do projeto beneficiado, o número de sua inscrição no CNPJ, e o valor doado. Todas estas informações constam no Recibo da Doação.

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17) CORRO O RISCO DE CAIR NA “MALHA FINA”?

NÃO! O beneficio fiscal decorrente da destinação de 6% do Imposto de Renda devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério é um direito assegurado a qualquer cidadão, chancelado pela Receita Federal do Brasil. O valor do incentivo é calculado com base no valor do imposto devido e não entra como dedução. Destacamos que o DOADOR é responsável por todas as informações fornecidas, por isso é importante ter muita atenção no momento do cadastro e na indicação das informações contábeis apresentadas no simulador.

18) COMO SEI QUE MEU PAGAMENTO SERÁ DIRECIONADO CORRETAMENTE PARA O PROJETO?

O depósito será feito em conta bloqueada pelo Ministério, devidamente indicada na publicação do Diário Oficial da União, e somente poderá ser movimentada após concluída a fase de captação de recursos, dependendo ainda da comprovação das despesas com os itens pré-definidos no projeto aprovado.

19) QUEM TEM O BENEFÍCIO FISCAL?

Contribuintes que ao realizarem a Declaração de Ajuste Anual – IRPF – optem pelo MODELO COMPLETO (por Deduções Legais). É necessário ter optado pela declaração modelo completo na última declaração e repetir no próximo ano.

20) EM QUAIS DETERMINAÇÕES ENCONTRAMOS A VALIDAÇÃO DO PROCESSO DE INCENTIVO FISCAL A PESSOA QUE DESTINAM PARTE DO IR A PROJETOS ESPORTIVOS?

Na Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei no 11.438/2006) e na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) no 1.131 de 21 de fevereiro de 2011, com última alteração dada pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) no 1.311 de 31 de dezembro 2012.

A legislação pode ser encontrada no link:

http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte/legislacaolie

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Simulador

Faça seu cálculo no Simulador de Alíquota Efetiva da Receita Federal.

Na aba “Cálculo Anual”, a Receita Federal disponibiliza uma calculadora em que você insere os valores que serão incluídos na Declaração Anual de Imposto de Renda e dá uma estimativa de quanto você vai pagar de imposto. Ao informar um valor qualquer em “Deduções de incentivo”, a calculadora informará que “as deduções não podem ser superiores a 6% do imposto” e corrigirá para o valor máximo que pode ser doado (6% pessoa física) ou, se preferir, calcule manualmente 6% do valor estimado do seu imposto. Pronto! Agora é só destinar ao projeto e informar o atleta de sua escolha.

 

Marcello Vargas Tiago

Presidente / FEDAMS

(67) 99212 3532

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